Guia prático
Contrato de aluguel residencial: o que não pode faltar
Um contrato de locação residencial deve identificar as partes e o imóvel, indicar valor e vencimento do aluguel, prazo, responsabilidades e condições de encerramento.
A Lei do Inquilinato permite que as partes estabeleçam diversas condições, mas algumas matérias têm regras próprias. Por isso, não basta copiar cláusulas sem verificar se elas fazem sentido para aquela locação.
Também é recomendável manter um registro detalhado do estado do imóvel na entrega, especialmente quando houver móveis, equipamentos ou defeitos aparentes.
Conteúdo informativo. Consulte também Fontes legais e metodologia.
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