Guia prático
Contrato de prestação de serviços: cláusulas essenciais
Em uma contratação civil de serviços, o objeto e o escopo devem estar claros: o que será feito, prazo, entregas, preço e forma de pagamento.
Também é importante definir responsabilidades, como alterações de escopo serão aprovadas e como o contrato pode ser encerrado.
O nome do documento não transforma uma relação trabalhista em relação civil. A realidade da prestação deve ser analisada quando houver dúvida sobre vínculo de emprego.
Conteúdo informativo. Consulte também Fontes legais e metodologia.
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